HC 831660 - DECISAO

HC 831660 - DECISAO

Constatado que o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 13/03/2024, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROGERIO VILELA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto Do Habeas Corpus, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri
Habeas Corpus Tribunal Do Júri Perda De Objeto Perda De Objeto Do Habeas Corpus Julgamento Pelo Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ROGERIO VILELA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Constatado que o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 13/03/2024, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.