RHC 202053 - DECISAO

RHC 202053 - DECISAO

Verificou-se, na consulta aos autos, que o paciente foi absolvido da acusação do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e já foi posto em liberdade; essa circunstância evidencia a perda de objeto do recurso, que deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente/impetrante: LEONARDO ALVES DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto Do Recurso, Absolvição, Liberdade Do Paciente, Incursão No Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Do Recurso Absolvição Liberdade Do Paciente Incursão No Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão da absolvição e soltura do paciente

Ratio Decidendi

Verificou-se, na consulta aos autos, que o paciente foi absolvido da acusação do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e já foi posto em liberdade; essa circunstância evidencia a perda de objeto do recurso, que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.