AREsp 2779511 - DECISAO

AREsp 2779511 - DECISAO

Não se conhece do pedido de perda de objeto porque, após a publicação da decisão e não havendo interposição de recurso, a prestação jurisdicional do Tribunal Superior está exaurida; deve-se aguardar o trânsito em julgado e, não havendo recurso, remeter os autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Publicada; Trânsito Em Julgado Pendente
Outcome
Pedido não conhecido; aguarde-se o trânsito em julgado; caso não haja recurso, baixem os autos à origem; publique-se; intimem-se.
Legal Topics
Perda De Objeto Do Recurso, Trânsito Em Julgado, Não Conhecimento Do Recurso
Direito Processual Perda De Objeto Do Recurso Trânsito Em Julgado Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Publicada; Trânsito Em Julgado Pendente

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso
  2. 2 Efeitos da ausência de interposição de recurso após publicação da decisão
  3. 3 Exaurimento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior

Ratio Decidendi

Não se conhece do pedido de perda de objeto porque, após a publicação da decisão e não havendo interposição de recurso, a prestação jurisdicional do Tribunal Superior está exaurida; deve-se aguardar o trânsito em julgado e, não havendo recurso, remeter os autos à origem.

Court Disposition

Pedido não conhecido; aguarde-se o trânsito em julgado; caso não haja recurso, baixem os autos à origem; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Aguarde-se o trânsito em julgado.