AREsp 2832511 - DECISAO

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O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença de mérito no processo de origem, que exauriu a controvérsia; as questões suscitadas no agravo são transferidas para o recurso interposto contra a sentença, razão pela qual o recurso especial foi declarado prejudicado e os autos arquivados.

Parties
Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Presidência da Corte estadual (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); Autora: Autora (paciente); Requerido Subsidiário (na Origem): Município de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Arquivamento Do Feito
Outcome
Recurso especial prejudicado; arquivamento do feito
Legal Topics
Perda De Objeto Por Sentença Superveniente, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Tutela Provisória/liminar, Multas Por Litigância De Má Fé, Reforma Para Piorar a Situação
Processual Civil Direito Constitucional Direito Da Saúde Perda De Objeto Por Sentença Superveniente Agravo De Instrumento Recurso Especial Tutela Provisória/liminar Multas Por Litigância De Má Fé +1 more

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Parties

Estado de São Paulo

Agravante

Presidência da Corte estadual (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

Agravado

Autora (paciente)

Autora

Município de São Paulo

Requerido Subsidiário (na Origem)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Arquivamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Se houve reforma para piorar a situação do agravante e se houve aplicação indevida de multa por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença de mérito no processo de origem, que exauriu a controvérsia; as questões suscitadas no agravo são transferidas para o recurso interposto contra a sentença, razão pela qual o recurso especial foi declarado prejudicado e os autos arquivados.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; arquivamento do feito

Orders

  • Recurso especial prejudicado.
  • Determino o arquivamento do feito.