HC 969141 - DECISAO

HC 969141 - DECISAO

Como o STF concedeu a ordem no Habeas Corpus n. 251.001 e foram afastadas as medidas cautelares que o recurso visava revogar, verificou-se perda do objeto recursal, motivo pelo qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR GOMES HERCULANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Recursal)
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado por perda superveniente do objeto recursal
Legal Topics
Perda De Objeto Recursal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Perda De Objeto Recursal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO VITOR GOMES HERCULANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Recursal)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 afastamento das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do recurso ordinário

Ratio Decidendi

Como o STF concedeu a ordem no Habeas Corpus n. 251.001 e foram afastadas as medidas cautelares que o recurso visava revogar, verificou-se perda do objeto recursal, motivo pelo qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado por perda superveniente do objeto recursal

Orders

  • Torno sem efeito a determinação de remessa dos autos à Suprema Corte, contida no despacho de fl. 1.155
  • Julgo prejudicado o recurso ordinário, ante a perda superveniente do objeto recursal.