RHC 87280 - DECISAO

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Os atos supervenientes — determinação para reanálise das provas por instância singular e concessão de liminar que suspendeu o trâmite da ação penal até o julgamento definitivo do STF — acarretaram perda superveniente do objeto da impetração, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: WILSON BAZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto Superveniente, Justa Causa Para a Persecução Penal, Provas Ilícitas, Liminar De Suspensão De Tramitação, Efeitos De Decisões Do STF
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Perda De Objeto Superveniente Justa Causa Para a Persecução Penal Provas Ilícitas Liminar De Suspensão De Tramitação Efeitos De Decisões Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILSON BAZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto superveniente
  2. 2 necessidade de nova análise da justa causa pelas instâncias ordinárias
  3. 3 qualificação de provas como ilícitas

Ratio Decidendi

Os atos supervenientes — determinação para reanálise das provas por instância singular e concessão de liminar que suspendeu o trâmite da ação penal até o julgamento definitivo do STF — acarretaram perda superveniente do objeto da impetração, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.