EAREsp 2368035 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou seu convencimento no conjunto probatório, não tendo sido demonstrado cerceamento de defesa e estando caracterizados os danos material e moral; rever tal entendimento exigiria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ FLÁVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Perda De Uma Chance, Cerceamento Do Direito De Defesa, Dano Moral, Dano Material, Súmula N. 7/stj, Produção De Provas
Processual Civil Perda De Uma Chance Cerceamento Do Direito De Defesa Dano Moral Dano Material Súmula N. 7/stj Produção De Provas

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Parties

JOSÉ FLÁVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento do direito de defesa
  2. 2 caracterização da perda de uma chance
  3. 3 dever de indenizar por danos material e moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou seu convencimento no conjunto probatório, não tendo sido demonstrado cerceamento de defesa e estando caracterizados os danos material e moral; rever tal entendimento exigiria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial