EAREsp 2368035 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o tribunal de origem examinou e decidiu as questões relevantes com base no conjunto probatório, tendo reconhecido dano material e moral pela perda de uma chance, de modo que a pretensão de rediscutir provas constitui mero reexame de contexto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: JOSE FLAVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Perda De Uma Chance, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Cerceamento Do Direito De Defesa, Reexame De Provas, Preclusão Pela Súmula 7/stj, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Perda De Uma Chance Indenização Por Danos Materiais E Morais Cerceamento Do Direito De Defesa Reexame De Provas Preclusão Pela Súmula 7/stj Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

JOSE FLAVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento do direito de defesa
  2. 2 caracterização de dano material e moral por perda de uma chance
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria fático‑probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o tribunal de origem examinou e decidiu as questões relevantes com base no conjunto probatório, tendo reconhecido dano material e moral pela perda de uma chance, de modo que a pretensão de rediscutir provas constitui mero reexame de contexto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.