AREsp 2562248 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem corretamente concluiu que a não instalação do bloqueador pela ré eliminou uma chance concreta de evitar o furto, justificando indenização parcial pelos danos materiais (teoria da perda de uma chance) e a condenação por danos morais; a revisão pretendida demandaria reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Autor: Autora; Réu: AMA; Réu: POINTER DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Nega provimento ao agravo.
Legal Topics
Perda De Uma Chance, Danos Materiais, Danos Morais, Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Perda De Uma Chance Danos Materiais Danos Morais Ônus Sucumbencial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Autora

Autor

AMA

Réu

POINTER DO BRASIL LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance aos danos materiais
  2. 2 Responsabilidade da empresa de monitoramento pela não instalação do bloqueador
  3. 3 Impossibilidade de responsabilização solidária da associação AMA

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem corretamente concluiu que a não instalação do bloqueador pela ré eliminou uma chance concreta de evitar o furto, justificando indenização parcial pelos danos materiais (teoria da perda de uma chance) e a condenação por danos morais; a revisão pretendida demandaria reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo.

Orders

  • Nega provimento ao agravo.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.