AREsp 2776452 - DECISAO

AREsp 2776452 - DECISAO

Conheceu-se em parte do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve cerceamento de defesa (não houve erro técnico no sistema e a ausência de sustentação foi por desídia), que os recorridos atuaram somente como advogados correspondentes sem mandato direto, que não ficou demonstrada a real possibilidade de êxito necessária à teoria da perda de uma chance, e que a modificação dessas conclusões exigiria reexame de provas, incorrendo no óbice da Súmula 7 do STJ; ainda majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL S.A.; Advogado Contratado: Filipe Alves da Mota
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Julgamento De Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Perda De Uma Chance, Ônus Da Prova (art. 373, Cpc/2015), Cerceamento De Defesa / Sustentação Oral (art. 7º, Responsabilidade Civil De Advogados, Omissão E Obscuridade (art. 1.022
Processual Civil Direito Civil Perda De Uma Chance Ônus Da Prova (art. 373, Cpc/2015) Cerceamento De Defesa / Sustentação Oral (art. 7º, Cpc/2015) Responsabilidade Civil De Advogados Omissão E Obscuridade (art. 1.022, Cpc/2015)

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Parties

VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL S.A.

Recorrente

Filipe Alves da Mota

Advogado Contratado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Julgamento De Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 7º do CPC/2015 (alegado cerceamento por não oportunizar sustentação oral)
  2. 2 omissão e obscuridade do acórdão (art. 1.022, I e II, CPC/2015) quanto à procuração/substabelecimento e poderes dos advogados
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373, I e II, CPC/2015) e necessidade de comprovação dos fatos constitutivos do direito

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve cerceamento de defesa (não houve erro técnico no sistema e a ausência de sustentação foi por desídia), que os recorridos atuaram somente como advogados correspondentes sem mandato direto, que não ficou demonstrada a real possibilidade de êxito necessária à teoria da perda de uma chance, e que a modificação dessas conclusões exigiria reexame de provas, incorrendo no óbice da Súmula 7 do STJ; ainda majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC