AREsp 2997669 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a Corte estadual enfrentou as alegadas omissões e fundamentou seu entendimento com análise probatória; a reforma do acórdão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que não se reconheceu violação aos dispositivos de lei federal apontados.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Perda De Uma Chance, Indenização, Locação De Imóvel, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Súmula N. 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Perda De Uma Chance Indenização Locação De Imóvel Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Súmula N. 7 Do STJ +2 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 reexame de provas e óbice da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 comprovação do nexo de causalidade para perda de uma chance

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a Corte estadual enfrentou as alegadas omissões e fundamentou seu entendimento com análise probatória; a reforma do acórdão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que não se reconheceu violação aos dispositivos de lei federal apontados.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados os limites percentuais do § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.