AREsp 2871744 - DECISAO

AREsp 2871744 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não deixou de apreciar o pedido subsidiário; constatou que a causa de pedir do pedido de perda de uma chance não incluiu a alegação de ausência de internação em UTI e, ainda que analisada, o laudo pericial indicou inexistência de necessidade de UTI e ausência de nexo causal entre a omissão (falta de radiografia) e o óbito, razão por que não se preencheram os requisitos para indenização. Aplicou-se a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: CRISTIANE ZANATO BORELLA; Agravante: CRISTIANO ZANATO BORELLA; Agravante: MARCIO ZANATO BORELLA; Agravante: PATRICK ZANATO BORELLA; Agravado: SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA; Agravado: LIA MARIZA CERUTTI SCORTEGAGNA; Agravado: RENATO AUGUSTO FELKL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Perda De Uma Chance, Erro Médico, Omissão (art. 1.022 Cpc), Congruência E Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios (art.85, §11, Cpc)
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Perda De Uma Chance Erro Médico Omissão (art. 1.022 Cpc) Congruência E Súmula 568/stj Honorários Advocatícios (art.85, §11, Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CRISTIANE ZANATO BORELLA

Agravante

CRISTIANO ZANATO BORELLA

Agravante

MARCIO ZANATO BORELLA

Agravante

PATRICK ZANATO BORELLA

Agravante

SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA

Agravado

LIA MARIZA CERUTTI SCORTEGAGNA

Agravado

RENATO AUGUSTO FELKL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/embargos de declaração)
  2. 2 análise da causa de pedir subsidiária relativa à perda de uma chance de sobrevivência
  3. 3 nexo de causalidade entre eventual erro médico e o óbito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não deixou de apreciar o pedido subsidiário; constatou que a causa de pedir do pedido de perda de uma chance não incluiu a alegação de ausência de internação em UTI e, ainda que analisada, o laudo pericial indicou inexistência de necessidade de UTI e ausência de nexo causal entre a omissão (falta de radiografia) e o óbito, razão por que não se preencheram os requisitos para indenização. Aplicou-se a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios fixados anteriormente de 15% para 17% sobre o valor da causa (art. 85, § 11, CPC), observada eventual concessão de gratuidade de justiça
  • Publique-se