AREsp 2931427 - DECISAO

AREsp 2931427 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porquanto a pretensão de lucros cessantes e perda de uma chance foi considerada deduzida na inicial e a modificação do entendimento local sobre a existência e quantificação dos lucros cessantes implicaria revolvimento de matéria probatória, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ; majorou-se em 10% os honorários advocatícios na origem (art. 85, § 11, CPC/2015).

Parties
Agravante: BANCO VOLVO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10%.
Legal Topics
Perda De Uma Chance, Lucros Cessantes, Falha Na Prestação De Serviços Bancários, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Perda De Uma Chance Lucros Cessantes Falha Na Prestação De Serviços Bancários Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO VOLVO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação de preceitos processuais por suposto julgamento extra petita
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance
  3. 3 Existência de prova do nexo causal para lucros cessantes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porquanto a pretensão de lucros cessantes e perda de uma chance foi considerada deduzida na inicial e a modificação do entendimento local sobre a existência e quantificação dos lucros cessantes implicaria revolvimento de matéria probatória, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ; majorou-se em 10% os honorários advocatícios na origem (art. 85, § 11, CPC/2015).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10%.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem (art. 85, § 11, CPC/2015).