AREsp 2646890 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou vício do art. 1.022 do CPC; as alegações dos agravantes eram genéricas e não demonstraram violação clara de lei federal; admitir o pedido implicaria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão que aplicou a teoria da perda de uma chance e a sentença impugnada.

Parties
Agravante: SÉRGIO TABAJARA SILVEIRA; Agravante: ERASMO MENDONÇA DE BOER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não provimento do agravo
Legal Topics
Perda De Uma Chance, Prescrição, Fundamentação Da Decisão (art. 489 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Responsabilidade Profissional De Advogados
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Da Advocacia Perda De Uma Chance Prescrição Fundamentação Da Decisão (art. 489 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

SÉRGIO TABAJARA SILVEIRA

Agravante

ERASMO MENDONÇA DE BOER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada insuficiência de fundamentação do acórdão (arts. 37 e 93 CF; arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação de prazo prescricional (arts. 205 e 206, §3º, V, do CC)
  3. 3 responsabilidade civil de advogados e independência funcional (Lei n. 8.906/1994)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou vício do art. 1.022 do CPC; as alegações dos agravantes eram genéricas e não demonstraram violação clara de lei federal; admitir o pedido implicaria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão que aplicou a teoria da perda de uma chance e a sentença impugnada.

Court Disposition

Não provimento do agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.