AREsp 2892494 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, a alegada perda de uma chance não foi demonstrada sem o revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e os honorários sucumbenciais foram corretamente fixados sobre proveito econômico mensurável, em conformidade com o art.85, §2º do CPC e a jurisprudência do STJ (REsp 1.746.072/PR).

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Agravado: SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/02/2026 a 02/03/2026)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Perda De Uma Chance, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Deserção, Base De Cálculo Dos Honorários
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Trabalho Perda De Uma Chance Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/02/2026 a 02/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissões apontadas nos autos)
  2. 2 configuração da teoria da perda de uma chance e necessidade de probabilidade real e mensurável
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, a alegada perda de uma chance não foi demonstrada sem o revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e os honorários sucumbenciais foram corretamente fixados sobre proveito econômico mensurável, em conformidade com o art.85, §2º do CPC e a jurisprudência do STJ (REsp 1.746.072/PR).

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.