AREsp 1793930 - DECISAO

AREsp 1793930 - DECISAO

Conheci do agravo para não conhecer do recurso especial porque as conclusões do tribunal de origem decorrem da análise do conjunto fático-probatório (laudo pericial e demais provas) e o provimento do recurso especial demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ; além disso, a responsabilização do hospital pela perda de uma chance foi fundamentada na prova de falha na prestação do serviço e na impossibilidade de atribuir-lhe o óbito, justificando o reconhecimento e a redução do quantum indenizatório, com juros a partir da citação.

Parties
Agravante: REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.; Recorrentes: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Perda De Uma Chance, Res Ipsa Loquitur, Indenização Por Danos Morais, Ônus Da Prova, Reexame De Prova (súmula 7), Juros Moratórios Em Dano Moral Contratual
Responsabilidade Civil Responsabilidade Médico Hospitalar Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Perda De Uma Chance Res Ipsa Loquitur Indenização Por Danos Morais +3 more

Case Brief

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.

Agravante

autores

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade objetiva do hospital nos termos do CDC art. 14
  3. 3 aplicação da teoria da perda de uma chance

Ratio Decidendi

Conheci do agravo para não conhecer do recurso especial porque as conclusões do tribunal de origem decorrem da análise do conjunto fático-probatório (laudo pericial e demais provas) e o provimento do recurso especial demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ; além disso, a responsabilização do hospital pela perda de uma chance foi fundamentada na prova de falha na prestação do serviço e na impossibilidade de atribuir-lhe o óbito, justificando o reconhecimento e a redução do quantum indenizatório, com juros a partir da citação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo interposto pela REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.
  • Não conhecer do recurso especial