AREsp 1775748 - DECISAO

AREsp 1775748 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as decisões impugnadas, não houve cerceamento de defesa, e a autora não comprovou documentalmente a probabilidade de realização das vendas que embasariam a perda de uma chance; modificar tal entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Além disso, foram majorados os honorários advocatícios com base no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ISOTRON EIRELI; Litisdenunciada: São Paulo Turismo S/A; Litisdenunciada: Chubb do Brasil; Denunciada: Travelers Seguro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (admissibilidade E Mérito Recursal)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Perda De Uma Chance, Indenização, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade Recursal, Honorários Advocatícios, Prova Documental
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Contratos Prestação De Serviços Perda De Uma Chance Indenização Cerceamento De Defesa Admissibilidade Recursal +2 more

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Parties

ISOTRON EIRELI

Recorrente

São Paulo Turismo S/A

Litisdenunciada

Chubb do Brasil

Litisdenunciada

Travelers Seguro

Denunciada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (admissibilidade E Mérito Recursal)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 9º, 10, 489, § 1º, e 932, II, do CPC/2015 (omissão e cerceamento de defesa)
  2. 2 prova necessária para configuração da perda de uma chance
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as decisões impugnadas, não houve cerceamento de defesa, e a autora não comprovou documentalmente a probabilidade de realização das vendas que embasariam a perda de uma chance; modificar tal entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Além disso, foram majorados os honorários advocatícios com base no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majorado os honorários advocatícios de 11% para 12% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015