AREsp 3011369 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e suficiente os argumentos suscitados, não sendo demonstrada omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; admitir o pedido implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o acórdão reconheceu culpa dos apelantes e os requisitos da responsabilidade civil por perda de uma chance.

Parties
Agravante: Nilson Simões Pereira; Apelante: MAXIMILIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial (art. 1.042 Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Perda De Uma Chance, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático Probatório), Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Trabalho Perda De Uma Chance Indenização Por Danos Materiais E Morais Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático Probatório) Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Nilson Simões Pereira

Agravante

MAXIMILIANO

Apelante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial (art. 1.042 Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação dos arts. 42, 43, 371, I, 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC (deficiência na prestação jurisdicional)
  3. 3 Possibilidade de reavaliação da valoração da prova em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e suficiente os argumentos suscitados, não sendo demonstrada omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; admitir o pedido implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o acórdão reconheceu culpa dos apelantes e os requisitos da responsabilidade civil por perda de uma chance.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem (art. 85, §11, CPC)