HC 1034285 - DECISAO

Em razão da absolvição em segundo grau e da expedição e cumprimento de alvará de soltura, o habeas corpus e o agravo regimental são julgados prejudicados.

Parties: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome: Habeas corpus e agravo regimental julgados prejudicados.
Legal Topics: Perda Do Interesse De Agir, Agravo Regimental, Alvará De Soltura, Absolvição Em Segundo Grau

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Do Interesse De Agir Agravo Regimental Alvará De Soltura Absolvição Em Segundo Grau

Case Brief

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Parties

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 perda do interesse de agir em face de absolvição em segundo grau e expedição de alvará de soltura
2 prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental

Ratio Decidendi

Em razão da absolvição em segundo grau e da expedição e cumprimento de alvará de soltura, o habeas corpus e o agravo regimental são julgados prejudicados.

Court Disposition

Habeas corpus e agravo regimental julgados prejudicados.

Orders

Publique-se e intimem-se.