CC 203891 - DECISAO

CC 203891 - DECISAO

Por ter a suscitante manifestado espontaneamente a perda do interesse processual em razão de decisão de reconsideração do juízo de origem, o Tribunal considerou o conflito prejudicado e determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Incidente / Extinção Do Incidente Por Perda Do Interesse Processual
Outcome
Julgo prejudicado o conflito.
Legal Topics
Perda Do Interesse Processual, Reconsideração, Arquivamento, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade Do Conflito
Direito Processual Do Trabalho Perda Do Interesse Processual Reconsideração Arquivamento Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Do Conflito

Case Brief

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Procedural Posture

Incidente / Extinção Do Incidente Por Perda Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 extinção do incidente por perda do interesse processual
  2. 2 reconhecimento de prejudicialidade do conflito em razão de decisão de reconsideração do juízo de origem

Ratio Decidendi

Por ter a suscitante manifestado espontaneamente a perda do interesse processual em razão de decisão de reconsideração do juízo de origem, o Tribunal considerou o conflito prejudicado e determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o conflito.

Orders

  • Julgo prejudicado o conflito.
  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie o arquivamento dos autos.