AREsp 1288097 - DECISAO

AREsp 1288097 - DECISAO

Diante da manifestação do recorrente de que não mais possui interesse no julgamento, houve perda superveniente do interesse recursal, pelo que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado; não se exigiu aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Perda Do Interesse Recursal, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda Do Interesse Recursal Prejudicialidade Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Diante da manifestação do recorrente de que não mais possui interesse no julgamento, houve perda superveniente do interesse recursal, pelo que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado; não se exigiu aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publicar-se.