AREsp 2536946 - DECISAO

AREsp 2536946 - DECISAO

Considerando a manifestação expressa do agravante de que não mais possui interesse no julgamento do agravo em recurso especial, o agravo foi julgado prejudicado, determando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Interesse Recursal
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda do interesse recursal
Legal Topics
Perda Do Interesse Recursal, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Do Interesse Recursal Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco do Brasil S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 perda do interesse recursal
  2. 2 prejudicialidade do agravo em recurso especial
  3. 3 não necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Considerando a manifestação expressa do agravante de que não mais possui interesse no julgamento do agravo em recurso especial, o agravo foi julgado prejudicado, determando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda do interesse recursal

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado.