REsp 1774683 - DECISAO

Em razão da manifestação expressa da recorrente Sul América de perda do interesse recursal em decorrência de fatos supervenientes, a decisão anterior foi tornada sem efeito, ficando prejudicado o recurso especial e, por consequência, o agravo interno, devendo-se certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem.

Parties: Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Interesse Recursal E Agravo Interno
Outcome: Decisão de fls. 863-864 tornada sem efeito; recurso especial prejudicado; agravo interno prejudicado; determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.
Legal Topics: Perda Do Interesse Recursal, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Perda Do Interesse Recursal Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Interesse Recursal E Agravo Interno

Legal Issues

1 perda do interesse recursal
2 prejudicialidade do recurso especial
3 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de fls. 863-864 tornada sem efeito; recurso especial prejudicado; agravo interno prejudicado; determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 863-864 (e-STJ).
Julgar prejudicado o recurso especial de fls. 740-759 (e-STJ).