AREsp 718492 - DECISAO

AREsp 718492 - DECISAO

Ante a inércia da agravante em atender sucessivos despachos e a advertência de que a falta de resposta autorizaria concluir pela perda do interesse recursal, configurou-se a perda do interesse recursal, razão pela qual a decisão anterior foi tornada sem efeito e o agravo em recurso especial e o agravo interno foram julgados prejudicados; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Liberty Seguros S/A; Agravados: autores/agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Do Interesse Recursal E Prejudicialidade Do Agravo Interno
Outcome
Tornada sem efeito a decisão de fls. 997-998; agravo em recurso especial prejudicado por perda do interesse recursal; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Interesse Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Aguardar Julgamento Do RE N. 827.996/pr, Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015
Processo Civil Seguros Direito Civil Perda Do Interesse Recursal Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Aguardar Julgamento Do RE N. 827.996/pr Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Liberty Seguros S/A

Agravante

autores/agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Do Interesse Recursal E Prejudicialidade Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Configuração de perda do interesse recursal por inércia da agravante
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial e do agravo interno
  3. 3 Aplicação das diretivas previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 no encaminhamento dos autos

Ratio Decidendi

Ante a inércia da agravante em atender sucessivos despachos e a advertência de que a falta de resposta autorizaria concluir pela perda do interesse recursal, configurou-se a perda do interesse recursal, razão pela qual a decisão anterior foi tornada sem efeito e o agravo em recurso especial e o agravo interno foram julgados prejudicados; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Tornada sem efeito a decisão de fls. 997-998; agravo em recurso especial prejudicado por perda do interesse recursal; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 997-998 (e-STJ).
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial apresentado pela seguradora às fls. 879-913 (e-STJ).