REsp 1719060 - DECISAO

REsp 1719060 - DECISAO

Como os recorrentes manifestaram ausência de interesse no julgamento do recurso especial, houve perda do interesse recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Do Interesse Recursal
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda do interesse recursal.
Legal Topics
Perda Do Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Recurso Especial Perda Do Interesse Recursal Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Como os recorrentes manifestaram ausência de interesse no julgamento do recurso especial, houve perda do interesse recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda do interesse recursal.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem
  • Publicar-se a decisão