AREsp 2628194 - DECISAO

AREsp 2628194 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda do interesse recursal, expressamente reconhecida pela agravante, dado que o pedido foi atendido e o feito deverá ser remetido à Justiça Federal por incompetência da Justiça Estadual.

Parties
Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
agravo prejudicado por perda do interesse recursal
Legal Topics
Perda Do Interesse Recursal, Declínio De Jurisdição, Remessa À Justiça Federal, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Competência Perda Do Interesse Recursal Declínio De Jurisdição Remessa À Justiça Federal Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do interesse recursal
  2. 2 declínio da jurisdição/competência para a Justiça Federal
  3. 3 necessidade de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda do interesse recursal, expressamente reconhecida pela agravante, dado que o pedido foi atendido e o feito deverá ser remetido à Justiça Federal por incompetência da Justiça Estadual.

Court Disposition

agravo prejudicado por perda do interesse recursal

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo em recurso especial.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.