REsp 2155051 - DECISAO

Por perda do interesse recursal, manifestada pelo recorrente em razão de sentença no feito originário que extinguiu o cumprimento de sentença por comprovação do pagamento, o recurso especial é prejudicado, devendo a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.

Parties: Recorrente: Estado de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Julgo prejudicado o recurso especial de fls. 106-113 (e-STJ).
Legal Topics: Perda Do Interesse Recursal, Extinção Do Cumprimento De Sentença, Comprovação Do Pagamento Devido, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Direito Processual Civil Perda Do Interesse Recursal Extinção Do Cumprimento De Sentença Comprovação Do Pagamento Devido Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Estado de Santa Catarina

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 ocorrência de perda do interesse recursal em razão de sentença que extinguiu o cumprimento de sentença por comprovação do pagamento
2 procedimento a ser adotado pela Secretaria/Coordenadoria após a perda do interesse recursal (certificar trânsito em julgado e baixar autos)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial de fls. 106-113 (e-STJ).

Orders

Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deve certificar o trânsito em julgado.
Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deve providenciar a baixa dos autos à origem.