AREsp 1404182 - DECISAO

AREsp 1404182 - DECISAO

Diante da ausência de manifestação da agravante aos despachos intimatórios e do fato superveniente (Tema 1.011 do STF) que indicou possível perda do objeto, houve perda do interesse recursal, de modo que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado e a decisão anterior foi tornada sem efeito; por consequência, também restou prejudicado o agravo interno.

Parties
Agravante: Federal de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda do interesse recursal; decisão anterior tornada sem efeito; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Interesse Recursal, Preclusão Por Inércia, Repercussão Geral (tema 1.011), Prejudicialidade
Direito Processual Civil Perda Do Interesse Recursal Preclusão Por Inércia Repercussão Geral (tema 1.011) Prejudicialidade

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Parties

Federal de Seguros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal por inércia do agravante
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de fato superveniente (Tema 1.011 do STF)
  3. 3 Consequência do silêncio diante de despacho intimatório

Ratio Decidendi

Diante da ausência de manifestação da agravante aos despachos intimatórios e do fato superveniente (Tema 1.011 do STF) que indicou possível perda do objeto, houve perda do interesse recursal, de modo que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado e a decisão anterior foi tornada sem efeito; por consequência, também restou prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda do interesse recursal; decisão anterior tornada sem efeito; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Torna sem efeito a decisão de fls. 792-793 (e-STJ).
  • Julga prejudicado o agravo em recurso especial apresentado pela seguradora às fls. 762-771 (e-STJ).