RMS 60748 - DECISAO

RMS 60748 - DECISAO

Determina-se vista à recorrente para que esclareça se pretende desistir do recurso em face da alegada perda do objeto decorrente de julgados do TCDF.

Parties
Recorrente: Darlene Fiel dos Santos de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Impetração / Vista Para Esclarecimento Sobre Desistência Do Recurso
Outcome
Dê-se vista à recorrente para esclarecer se está a requerer a desistência do seu recurso interposto às fls. 791/805.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Desistência De Recurso, Impetração
Processo Direito Administrativo Perda Do Objeto Desistência De Recurso Impetração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Darlene Fiel dos Santos de Souza

Recorrente

Procedural Posture

Impetração / Vista Para Esclarecimento Sobre Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto da impetração
  2. 2 necessidade de esclarecimento sobre desistência do recurso

Ratio Decidendi

Determina-se vista à recorrente para que esclareça se pretende desistir do recurso em face da alegada perda do objeto decorrente de julgados do TCDF.

Court Disposition

Dê-se vista à recorrente para esclarecer se está a requerer a desistência do seu recurso interposto às fls. 791/805.

Orders

  • Diante das argumentações trazidas às fls. 844/886, atinentes à perda do objeto da impetração em razão de julgados do TCDF, dê-se vista à recorrente (Darlene Fiel dos Santos de Souza), para esclarecer se está a requerer a desistência do seu recurso interposto às fls. 791/805.