HC 672277 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi posto em liberdade em razão de sentença condenatória, tornando sem efeito o julgamento do writ, conforme art. 659 do Código de Processo Penal.
- Parties
- Defesa: A defesa; Paciente: o Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Liberdade Do Paciente, Sentença Condenatória, Art. 659 Do Código De Processo Penal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
A defesa
Defesa
o Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus torna-se prejudicado em razão da colocação do paciente em liberdade por força de sentença condenatória, nos termos do art. 659 do CPP.
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi posto em liberdade em razão de sentença condenatória, tornando sem efeito o julgamento do writ, conforme art. 659 do Código de Processo Penal.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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