AREsp 1907490 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito de cognição exauriente, a qual torna inócuo o exame do recurso interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial Interposto No Bojo De Agravo De Instrumento / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Agravo De Instrumento, Recurso Especial

Direito Processual Civil Direito Civil Perda Do Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial Interposto No Bojo De Agravo De Instrumento / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 Perda do objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ
3 Possibilidade de imposição de penalidades por interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.