AREsp 1880747 - DECISAO

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Houve prolação superveniente de sentença de mérito nos autos de origem, o que, por serem essas sentenças de cognição exauriente, torna prejudicado o agravo em recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XI, do RISTJ; por consequência, declarou-se o agravo prejudicado e não se majoraram honorários recursais.

Parties
Agravante: OMELETE DESENVOLVIMENTO CULTURAL LTDA.; Agravada: FREEPLAY MUSIC LLC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Tutela Provisória, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Sentença De Mérito
Direito Civil Processual Civil Direito Autoral Perda Do Objeto Tutela Provisória Agravo De Instrumento Recurso Especial Sentença De Mérito

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Parties

OMELETE DESENVOLVIMENTO CULTURAL LTDA.

Agravante

FREEPLAY MUSIC LLC

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 alegação de violação dos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 cognição exauriente da sentença de mérito como causa de prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve prolação superveniente de sentença de mérito nos autos de origem, o que, por serem essas sentenças de cognição exauriente, torna prejudicado o agravo em recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XI, do RISTJ; por consequência, declarou-se o agravo prejudicado e não se majoraram honorários recursais.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.