REsp 1540702 - DECISAO

REsp 1540702 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão embargado continha fundamentação adequada e suficiente, reconheceu que a sentença superveniente exauriu o interesse recursal e provocou perda do objeto do agravo de instrumento, e concluiu que as alegadas peculiaridades fáticas que poderiam afastar a perda do objeto exigiriam reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial (Súmula 7), além de haver questões não prequestionadas sujeitas ao óbice da Súmula 211; assim, conheceu parcialmente o recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrida: ERICKA JULIO BATUTUCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7, Súmula 83, Súmula 211
Processo Civil Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7 Súmula 83 Súmula 211

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Parties

ERICKA JULIO BATUTUCI

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo de instrumento por sentença superveniente
  2. 2 alegada omissão do acórdão e suposta violação do art. 535 do CPC/73 (1.022 do CPC/2015)
  3. 3 prequestionamento e óbice da Súmula 211 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão embargado continha fundamentação adequada e suficiente, reconheceu que a sentença superveniente exauriu o interesse recursal e provocou perda do objeto do agravo de instrumento, e concluiu que as alegadas peculiaridades fáticas que poderiam afastar a perda do objeto exigiriam reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial (Súmula 7), além de haver questões não prequestionadas sujeitas ao óbice da Súmula 211; assim, conheceu parcialmente o recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.