HC 680665 - DECISAO

HC 680665 - DECISAO

Concluiu-se pela perda do objeto do habeas corpus em razão do julgamento do mérito do writ pelo Tribunal de origem em 14/09/2021, o que configurou superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTUNIMILSON DOS SANTOS PEREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Superveniência, Interesse De Agir, Inércia Do Tribunal De Origem
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda Do Objeto Superveniência Interesse De Agir Inércia Do Tribunal De Origem

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Parties

ANTUNIMILSON DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Impetrado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se há interesse de agir diante de julgamento superveniente no tribunal de origem
  2. 2 Pedido de prosseguimento imediato do feito diante de suposta inércia do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela perda do objeto do habeas corpus em razão do julgamento do mérito do writ pelo Tribunal de origem em 14/09/2021, o que configurou superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.