RHC 142373 - DECISAO

RHC 142373 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 05/08/2021 no tribunal de origem, houve superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
JO REIS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Constrangimento Ilegal, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Processual Perda Do Objeto Constrangimento Ilegal Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JO REIS DE SOUZA

Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto em razão de sentença superveniente
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  3. 3 verificação de sentença condenatória no órgão de origem

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 05/08/2021 no tribunal de origem, houve superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.