AREsp 1588861 - DECISAO

AREsp 1588861 - DECISAO

Verificado que as partes celebraram acordo e juntaram petição, restando apenas a homologação pelo juízo de origem, não há interesse recursal, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Ausência De Interesse Recursal
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Homologação De Acordo Ausência De Interesse Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse recursal
  2. 2 perda do objeto em razão de acordo entre as partes
  3. 3 homologação pendente perante o juízo originário

Ratio Decidendi

Verificado que as partes celebraram acordo e juntaram petição, restando apenas a homologação pelo juízo de origem, não há interesse recursal, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.