RHC 150166 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, verificada pela prolação de decisão de pronúncia em 16/9/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
- Parties
- ANDRE LUCAS MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso.
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Decisão De Pronúncia, Constrangimento Ilegal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDRE LUCAS MACHADO
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal alegado em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- 2 superveniente perda do objeto em razão de decisão de pronúncia proferida em 16/9/2021
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, verificada pela prolação de decisão de pronúncia em 16/9/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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