REsp 1550273 - DECISAO

Verificada a informação de que a agravada desligou-se voluntariamente do curso para o qual se pleiteava matrícula e não concluiu o referido curso, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando inútil o provimento do Recurso Especial; por isso, com fundamento no art. 34, XVIII,a, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Parties: Agravada: Brenda Emmyli Alves de Carvalho Sousa; Agravante: Universidade Federal da Paraíba - UFPB
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecimento Por Perda Do Objeto
Outcome: Não conheço do Recurso Especial, por perda do seu objeto.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Matrícula Universitária, Reserva De Vagas, Cotas, Recurso Especial

Direito Processual Civil Direito Educacional Direito Administrativo Perda Do Objeto Matrícula Universitária Reserva De Vagas Cotas Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2

Parties

Brenda Emmyli Alves de Carvalho Sousa

Agravada

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Por Perda Do Objeto

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto do Recurso Especial
2 Efeito do desligamento voluntário da requerente sobre a utilidade do provimento
3 Aplicação dos arts. 6º, 77, I, e 80, II do CPC/2015 e do art. 34, XVIII,a, do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial, por perda do seu objeto.

Orders

Reconsidera-se a decisão de fls. 224/227e.
Com fundamento no art. 34, XVIII,a, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial, por perda do seu objeto.