RHC 152118 - DECISAO

RHC 152118 - DECISAO

Porquanto houve sentença condenatória com trânsito em julgado certificado em 15/09/2021, verificou-se perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUCAS RITIEL DIAS CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Coação Ilegal, Trânsito Em Julgado, Condenação Penal
Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Perda Do Objeto Coação Ilegal Trânsito Em Julgado Condenação Penal

Case Brief

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Parties

LUCAS RITIEL DIAS CORREIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto
  2. 2 certificação de trânsito em julgado
  3. 3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

Porquanto houve sentença condenatória com trânsito em julgado certificado em 15/09/2021, verificou-se perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.