HC 696043 - DECISAO

HC 696043 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse de agir, tornando o habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JHONATAN WILGNER DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Coação Ilegal No Direito De Locomoção
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Prisão Preventiva Alvará De Soltura Coação Ilegal No Direito De Locomoção

Case Brief

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Parties

JHONATAN WILGNER DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse de agir/domandamus
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 alegação de coação ilegal no direito de locomoção

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse de agir, tornando o habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.