AREsp 1284212 - DECISAO

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Constatada sentença denegatória no Mandado de Segurança 001/1.16.0139276-2 (denegando a ordem em 12/03/2018), ocorreu perda superveniente do objeto do Agravo em Recurso Especial; assim, com fundamento no art. 34 do RISTJ, o Agravo em Recurso Especial e o Agravo Interno são julgados prejudicados.

Parties
Agravante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda superveniente do objeto; Agravo Interno prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade Recursal, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Mandado De Segurança
Processo Civil Perda Do Objeto Prejudicialidade Recursal Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Mandado De Segurança

Case Brief

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 verificação de perda superveniente do objeto do Agravo em Recurso Especial em razão de sentença no Mandado de Segurança
  2. 2 prejudicialidade recursal do Agravo Interno

Ratio Decidendi

Constatada sentença denegatória no Mandado de Segurança 001/1.16.0139276-2 (denegando a ordem em 12/03/2018), ocorreu perda superveniente do objeto do Agravo em Recurso Especial; assim, com fundamento no art. 34 do RISTJ, o Agravo em Recurso Especial e o Agravo Interno são julgados prejudicados.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda superveniente do objeto; Agravo Interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o Agravo em Recurso Especial interposto pela parte agravante, por perda superveniente do objeto.
  • Julgo prejudicado o Agravo Interno de fls. 1.063/1.099e.