AREsp 1986651 - DECISAO

AREsp 1986651 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença de mérito nos autos principais (conforme decisão do TRF4), restou prejudicado o agravo em recurso especial, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA; Interessada: Caixa Econômica Federal - CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Competência Para Julgamento De Contrato De Seguro Habitacional Vinculado Ao Sistema Financeiro De Habitação, Interesse Jurídico Da Caixa Econômica Federal Na Lide, Remessa Para Justiça Federal
Processual Civil Direito Securitário Perda Do Objeto Competência Para Julgamento De Contrato De Seguro Habitacional Vinculado Ao Sistema Financeiro De Habitação Interesse Jurídico Da Caixa Econômica Federal Na Lide Remessa Para Justiça Federal

Case Brief

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Parties

ANTONIO AUGUSTO FERREIRA

Agravante

Caixa Econômica Federal - CEF

Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Competência para julgamento de processos relativos a contrato de seguro habitacional vinculado ao SFH
  3. 3 Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal na lide

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença de mérito nos autos principais (conforme decisão do TRF4), restou prejudicado o agravo em recurso especial, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.