REsp 1687367 - DECISAO

REsp 1687367 - DECISAO

Como as partes comunicaram a celebração de acordo, deixou de subsistir o interesse recursal, caracterizando-se a perda do objeto; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo interno foi julgado prejudicado e remetido à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade, Interesse Recursal
Processo Civil Direito Processual Civil Perda Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Interesse Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto em razão de acordo entre as partes
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno
  3. 3 ausência de interesse recursal

Ratio Decidendi

Como as partes comunicaram a celebração de acordo, deixou de subsistir o interesse recursal, caracterizando-se a perda do objeto; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo interno foi julgado prejudicado e remetido à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Determino a baixa à origem para homologação do acordo.
  • Publique-se.