AREsp 1836361 - DECISAO

AREsp 1836361 - DECISAO

Como as partes celebraram acordo e a agravante confirmou a composição, não subsiste interesse recursal, caracterizando-se a perda do objeto; assim, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado e os autos devem ser baixados à origem para homologação do acordo.

Parties
Agravante: RAFAELA BALLAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Perda Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAFAELA BALLAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial diante da composição entre as partes

Ratio Decidendi

Como as partes celebraram acordo e a agravante confirmou a composição, não subsiste interesse recursal, caracterizando-se a perda do objeto; assim, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado e os autos devem ser baixados à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a baixa à origem para homologação do acordo.