AREsp 1736338 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo não se pronunciou sobre os dispositivos indicados (ausência de prequestionamento, incidindo a Súmula 211/STJ) e houve perda de objeto em razão da sentença superveniente que confirmou a decisão interlocutória (incidência da Súmula 83/STJ), tornando o recurso prejudicado.

Parties
Agravante/recorrente: FLOCAD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Agravo Interno Não Provido
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 83/stj, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Falimentar Perda Do Objeto Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 83/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

FLOCAD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 211/STJ por ausência de prequestionamento
  2. 2 perda de objeto do agravo em razão de sentença superveniente que encerrou o procedimento falimentar (Súmula 83/STJ)
  3. 3 natureza da decisão recorrida (sentença vs decisão interlocutória)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo não se pronunciou sobre os dispositivos indicados (ausência de prequestionamento, incidindo a Súmula 211/STJ) e houve perda de objeto em razão da sentença superveniente que confirmou a decisão interlocutória (incidência da Súmula 83/STJ), tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.