AREsp 308070 - DECISAO

AREsp 308070 - DECISAO

Verificado o arquivamento definitivo dos autos na origem e a superveniente perda de interesse recursal, reconheceu-se a perda do objeto do agravo e declarou-se extinto o procedimento recursal com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, determinando o retorno dos autos à origem para análise da alegada litigância de má-fé.

Parties
Recorrente: JOSEF BLUM - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Em Face De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Extinção Por Perda Do Objeto
Outcome
procedimento recursal julgado extinto por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Litigância De Má Fé, Mútuo Feneratício, Cheques, Juros Remuneratórios, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Perda Do Objeto Litigância De Má Fé Mútuo Feneratício Cheques Juros Remuneratórios Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

JOSEF BLUM - ESPÓLIO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Em Face De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Extinção Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso por superveniente perda de interesse recursal
  2. 2 extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ
  3. 3 remessa dos autos à origem para apuração de litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Verificado o arquivamento definitivo dos autos na origem e a superveniente perda de interesse recursal, reconheceu-se a perda do objeto do agravo e declarou-se extinto o procedimento recursal com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, determinando o retorno dos autos à origem para análise da alegada litigância de má-fé.

Court Disposition

procedimento recursal julgado extinto por perda do objeto

Orders

  • Julgo extinto o procedimento recursal ante a perda do objeto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ
  • Determino o retorno dos autos à origem para análise da alegada litigância de má-fé