HC 698160 - DECISAO

HC 698160 - DECISAO

Constatada, por meio da página eletrônica da Corte de origem, a prolação de sentença condenatória em 21/10/2021 e a expedição de guia de execução definitiva em 25/10/2021, evidenciada a superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: DANIEL FRANCISCO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Declara O Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Execução Penal, Prejudicialidade, Acórdão
Habeas Corpus Processo Penal Perda Do Objeto Execução Penal Prejudicialidade Acórdão

Case Brief

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Parties

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Declara O Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal diante de acórdão
  2. 2 Verificação de perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de guia de execução definitiva

Ratio Decidendi

Constatada, por meio da página eletrônica da Corte de origem, a prolação de sentença condenatória em 21/10/2021 e a expedição de guia de execução definitiva em 25/10/2021, evidenciada a superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se