RHC 155763 - DECISAO

RHC 155763 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a interposição, ocorreu sentença de impronúncia nos autos da Ação Penal n.0014990-23.2018.808.0048, com revogação da prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão.

Parties
Impetrante: Clebson Bernardo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Impronúncia, Revogação Da Prisão Preventiva, Superveniência Fático Processual
Habeas Corpus Homicídio Prisão Preventiva Perda Do Objeto Impronúncia Revogação Da Prisão Preventiva Superveniência Fático Processual

Case Brief

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Parties

Clebson Bernardo da Silva

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de impronúncia com revogação da prisão preventiva torna prejudicado o recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a interposição, ocorreu sentença de impronúncia nos autos da Ação Penal n.0014990-23.2018.808.0048, com revogação da prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

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