HC 710867 - DECISAO

HC 710867 - DECISAO

Homologo a desistência em razão da superveniente perda de interesse no prosseguimento do habeas corpus, ante a notícia de perda do objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Perda Do Objeto, Desistência, Homologação
Habeas Corpus Perda Do Objeto Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de interesse no prosseguimento do habeas corpus
  2. 2 perda do objeto

Ratio Decidendi

Homologo a desistência em razão da superveniente perda de interesse no prosseguimento do habeas corpus, ante a notícia de perda do objeto.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Publique-se.