REsp 1841402 - DECISAO

REsp 1841402 - DECISAO

Como o recorrente informou o cumprimento integral da obrigação e o pedido foi subscrito por advogado com poderes, não subsiste o interesse recursal; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: EVERTON ACCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Do Interesse Recursal, Cumprimento De Obrigação
Processo Civil Perda Do Objeto Extinção Do Interesse Recursal Cumprimento De Obrigação

Case Brief

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Parties

EVERTON ACCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda do objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do recurso por cumprimento da obrigação

Ratio Decidendi

Como o recorrente informou o cumprimento integral da obrigação e o pedido foi subscrito por advogado com poderes, não subsiste o interesse recursal; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.